Publicado em: quinta-feira, 17/10/2013

Ana Maria Braga terá que pagar indenização de R$ 150 mil a juíza

Ana Maria Braga terá que pagar indenização de R$ 150 mil a juízaA terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação da apresentadora Ana Maria Braga, assim como da emissora Rede Globo Comunicações, que estabelece uma indenização para uma juíza, por conta de críticas realizadas pela apresentadora, em rede nacional, contra a magistrada. De acordo com o STJ, qualquer decisão judicial está sujeita a crítica, mas contanto que elas estejam embasadas em fatos reais, lembrando que quem profere estas críticas é responsável pelos danos que pode acarretar.

No programa matinal que a apresentadora mantém na emissora, Ana Maria Braga teria divulgado a informação de um assassinato, uma jovem morta pelo ex-namorado, que terminou em suicídio. A notícia ainda trazia a informação de que o ex-namorado teria passado um tempo em liberdade provisório depois de ter sequestrado e ameaçado já a mesma jovem, já cerca de cinco meses antes da concretização das mortes. O problema surgiu porque Ana Maria, após a exibição da matéria, criticou a postura da juíza que havia garantido a liberdade do assassino, revelando ainda o nome da magistrada responsável, e alertando o público de seu programa que guardasse esse nome, como se a juíza tivesse tido responsabilidade na morte da vítima, vou o entendeu o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Ana Maria ainda teria alegado na ocasião que a juíza tomou a medida com base no bom comportamento do acusado, quando na verdade, conforme o processo, a decisão da juíza se baseou no parecer dado pelo Ministério Público, que já teria se manifestado a favor da liberação do jovem, visto que até mesmo a vítima teria apontado a ausência de periculosidade do ex-namorado durante depoimento. Depois da postura da apresentadora, a juíza e seus familiares acabaram se tornando em alvo de críticas e ainda perseguições populares, levando a juíza a mover contra Ana Maria e a Rede Globo uma ação por danos morais.

A sentença dada entendeu que Ana Maria extrapolou o direito da crítica e da livre manifestação e fixando como valor de indenização R$ 150 mil, pelo dano moral causado.