Publicado em: quinta-feira, 13/09/2012

Americana pagará 222 mil dólares por fazer download ilegal

Americana pagará 222 mil dólares por fazer download ilegalCom as novas tecnologias e formas de transmissão de conteúdo por internet, fazer downloads pela internet é muito comum. “Quem nunca baixou que atire a primeira pedra” vale muito em redes sociais que se especializaram em compartilhamento de vídeos, musicas, fotos, etc. Mas a industria fonográfica está de olho em pessoas que fazem esses downloads ilegais. A americana Jammie Thomas-Rasset, foi acusada de disponibilizar cerca de 24 músicas de maneira ilegal no Kazaa.

Jammie deverá pagar uma multa de 222 mil dólares (cerca de 500 mil reais), foi a sentença do Tribunal de Apelações de Minnesota. Todo o caso jurídico começou em 2007, assim que as gravadoras Universal Music, Warner Music, EMI Music abriu um processo contra a mulher, que teria infringido os direitos autorais por disponibilizar 1700 músicas de vários CDs. Com a analise das provas em mãos, o tribunal considerou Jammie Thomas-Rasset culpada. A americana recorreu do caso e prometeu levar até a Suprema Corte dos Estados Unidos.

A lei da autoria no Brasil

É considerado crime no Brasil qualquer reprodução de obras intelectuais, literárias, artísticas e cientificas, sem a autorização dos autores. A reprodução se caracteriza por ser de cópia de um ou mais exemplares das obras intelectuais. Toda reprodução deverá ter a autorização do titular dos direitos autorais. Se isso não acontecer, segunda a lei, a pessoa que está reproduzindo o material cometerá ato ilícito civil e criminal.

Ao autor da obra fica a responsabilidade de registrar seu material e ceder ou não autorização para a reprodução parcial ou integral. Quando um autor morre, a sua obra entra para domínio público setenta anos após seu falecimento. Essa lei é a n.º 9.610, instituída em 1998. Segunda a mesma lei, os detentores da obra também perdem o direito sobre ela depois dos 70 anos.