Publicado em: quinta-feira, 29/05/2014

American Airlines terá de pagar multa de R$ 1 milhão por uso de polígrafo

American Airlines terá de pagar multa de R$ 1 milhão por uso de polígrafoO Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal e Tocantins condenou a empresa aérea American Airlines a pagamentos de uma multa indenizatória no valor de R$ 1 milhão, nestes valores estão inclusas indenizações de danos morais coletivos, já que a empresa submetia os funcionários a teste com detector de mentiras, a empresa ainda pode entrar com recurso contra a decisão.

Durante o andamento da ação ficou constatado que a empresa utilizava o polígrafo em funcionários que pudessem ocupar vagas em cargos que poderiam de alguma maneira causar um comprometimento da segurança do trabalho da empresa, áreas como embarque e desembarque de passageiros ou cargas, este procedimento era feito em todo país.

O Ministério Público do Trabalho, que foi quem procedeu a ação junto a 1ª Vara do Trabalho que fica em Brasília, alegou que as perguntas que eram realizadas pela empresa invadiam a vida pessoal dos funcionários, bem como sua intimidade, porém mesmo sob essas alegações o procedimento foi considerado legal em primeira estância.

O Tribunal Regional do Trabalho tomou conhecimento do recurso realizado pelo Ministério Público do Trabalho, de acordo com João Amilcar, que é Desembargador e além disso também é o relator do caso o polígrafo não é 100% confiável, além disso através do uso desse detector pode ser gerado algum tipo de discriminação.

De acordo com Amilcar o procedimento realizado pela empresa American Airlines fere o direito principal da dignidade ao entrar na intimidade das pessoas, além disso a utilização do polígrafo também fere o direito que as pessoas têm de ter um emprego e com isso uma maneira de conseguir seu sustento.

Segundo o Desembargador perguntas de cunho pessoal, relativas as condutas das pessoas, como por exemplo se as pessoas usam ou já usaram algum tipo de droga, se possuí algum antecedente criminal, dentre outras, para ele não é admissível.

A empresa American Airlines está proibida de utilizar o polígrafo e deve publicar a decisão as demais empresas de seu grupo, através de aviso que deve ser transmitido internamente, caso essas medidas não sejam realizadas em 30 dias, a empresa aérea poderá pagar R$ 10 mil por eventualidade, a indenização de R$ 1 milhão deve ser depositada em juízo e será administrada em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, o valor será destinado a instituições beneficentes.