Publicado em: sábado, 14/06/2014

Agenda do Congresso tem vários projetos parados

Agenda do Congresso tem vários projetos paradosDepois das manifestações do povo no ano passado, a agenda do Congresso incluiu 32 matérias propostas por membros do Senado e da Câmera. Mas, até agora, 15 delas continuam no papel. Trata-se da “agenda positiva”, que foi anunciada pelas autoridades para atender às reivindicações da população brasileira.

Das 32 propostas formuladas, 17 foram atendidas. Deste total 15 se tornaram lei e as demais foram arquivadas como a PEC 37, que falava sobre as restrições do poder de investigação do Ministério Público e também aquela que impunha a “cura gay”, proposta por Marco Feliciano.

A constatação é de que os parlamentares diminuíram o ritmo de trabalhos para analisar a agenda positiva. No início das reivindicações, dez projetos de lei foram aprovados em três meses. Já os outros cinco levaram nada menos do que dez meses para serem revisados.

O projeto que torna a corrupção em crime hediondo é um dos principais projetos que ainda não foram votados pelos deputados federais. O texto já está aprovado pelos senadores desde o mês de junho do ano passado, mas a Câmara ainda precisa votar para se tornar lei.

A matéria que exige ainda que os candidatos ao ingresso no serviço público tenham ficha limpa está aprovada desde julho pelo Senado e, até agora, também não foi votada na Câmara. Assim como acontece com a proposta que visa permitir o afastamento, a cassação ou a demissão dos juízes e procuradores aposentados que estejam envolvidos em irregularidades.

Os parlamentares não cansam de dizer que o Senado já fez sua parte para atender às reivindicações da população e que o executivo não deu sequência aos trabalhos. Mas, há também propostas emperradas ainda no Senado. É o caso do passe livre para os estudantes brasileiros.

Em relação ao projeto que exige que o Estado gaste no mínimo 18% da receita em saúde pública está aprovado desde o mês de outubro pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Mas, a relatora da Comissão de Constituição e Justiça, Gleisi Hoffmann (PT-PR) ainda não deu parecer.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirma que a Câmara precisa mudar a prioridade das pautas para dar sequência aos projetos da agenda positiva. Ele diz que é preciso abrir mecanismos de participação social. Fontana é líder do governo na Câmara dos Deputados.