Publicado em: quarta-feira, 16/10/2013

Ação de consumidora gera multa de 5 milhões para TIM

Ação de consumidora gera multa de 5 milhões para TIMA TIM foi condenada a pagar uma multa de cinco milhões de reais, através de uma ação de uma consumidora de Jales. No entanto, de acordo com a decisão judicial a consumidora receberá R$ 6 mil, o montante maior será dividido entre a Santa Casa e Hospital do Câncer de Jales.

A consumidora procurou a justiça porque se sentiu lesada após assinar o Plano Infinity Pré com chamadas dentro do plano por R$ 0,25 e outras ligações fora do contratado com preços normais. Segundo a cliente, as ligações dentro do plano sempre caíam chegando a durar de 5 a 10 segundos, obrigando com que fossem feitas novas ligações, que eram deduzidas do saldo da cliente. Fato não ocorrido com as ligações com tarifas normais, fora do plano.

O juiz se baseou em vários itens do Código de Defesa do Consumidor para proferir a sentença. Segundo o magistrado a operadora de celulares fez propaganda enganosa além de causar danos morais e materiais a consumidora. De acordo com a sentença, a TIM poderia comprovar através de laudos técnicos que não foi intencional a queda das ligações e informar qual era de fato o real problema para que isso acontecesse, porém a operadora preferiu seguir a linha de alegações sem comprovações. O juiz ainda ressaltou que as ligações de 5 ou 10 segundos demonstram má fé da empresa.

A TIM se pronunciou oficialmente informando que recorrerá da decisão já que, segundo eles, não há ordenamento legal para danos sociais. Alega também que recebeu um documento da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) informando que não há como comprovar queda intencional de ligações por parte da operadora.

Vale lembrar que a Anatel em maio deste ano multou a empresa em R$ 9,6 milhões por qualidade ruim no serviço de telefonia móvel. O processo afirmava que os funcionários da TIM desligavam ligações de clientes propositalmente. A agência não conseguiu comprovar esta denúncia, mais ainda assim por descumprir códigos de defesa do consumidor foi condenada a pagar a multa.