Publicado em: sexta-feira, 13/04/2012

Aborto de fetos anencéfalos é liberado pelo STF

Aborto de fetos anencéfalos é liberado pelo STFDepois de dois dias de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu durante esta quinta-feira (12) que mulheres grávidas de fetos anencéfalos poderão interromper sua gestação com direito á assistência médica. A votação terminou em 8 votos a favor contra 2 votos contra, e a partir de agora o aborto em casos de fetos sem cérebro não é crime.

A decisão não levou em consideração a sugestão feita por alguns ministros quanto a ser recomendado ao Ministério da Saúde e ao Conselho Federal de Medicina que fossem adotadas medidas que viabilizem o aborto de fetos anencefálicos. Além disso também foi desconsiderada a proposta de incluir regras para que seja implementada a decisão.

Segundo o Código Penal o aborto é crime, exceto em casos de estupro ou de risco à vida da gestante. De acordo com a maioria do plenário do STF, fazer com que a mulher seja obrigada a manter a gravidez de um feto sem cérebro é um risco à saúde tanto física quanto psicológica. Além do sofrimento da gestante, outro argumento é a impossibilidade de sobrevivência do feto fora do útero. O STF entendeu que em caso de feto anencéfalo, não existe possibilidade de vida, e que jamais se tornará uma pessoa.

Além do ministro Marco Aurélio, votaram a favor da liberação do aborto de fetos sem cérebro os ministros Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, e Celso de Mello. Apenas Ricardo Lewandowski e o presidente da Corte, Cezar Peluso, foram contra. O ministro Dias Toffoli não pôde participar da votação, pois quando era advogado-geral da União, se manifestou em público sobre o tema.

O STF frisa que não está autorizando práticas abortivas no modo geral e nem incentivando a interrupção da gravidez em casos de anencefalia, somente dando à mulher a opção de abortar ou não, caso o feto não possua cérebro.